O artigo 477, 5º da CLT, estabelece que qualquer compensação a ser efetuada nas verbas rescisórias do trabalhador não poderá exceder o valor equivalente a um mês de remuneração.
Na hipótese de “erro material”, ou seja, se por equívoco houve pagamento indevido de verba salarial, entende-se que não se aplica a limitação contida no artigo 477, 5º da CLT, pois nesse caso o desconto não teve origem no fato das partes serem devedor/credor recíprocos, mas sim, trata-se de mera correção de erro de pagamento.
Todavia, importante deixar consignado, que por se tratar de verbas salariais, existe resistência à possibilidade de desconto total do valor devido pelo empregado, assim, a empresa pode encontrar entendimentos diversos.
Fonte: Pesquisas on-line e vivência de casos.
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Publicado por Blog da Marina
#GeraçãoY
Sou Marina Gomes, especialista em RH, Gestão de Pessoas e Carreira. Adoro desenvolver e discutir assuntos da área, isso me mantém motivada! :)
Minhas experiências são nas áreas de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Gerenciamento Administrativo, Gestão de Pessoas e de Projetos, entre outros.
Trabalhei em indústria, agência de empregos e na área da Educação em escolas de idiomas e também de treinamentos, além do ramo empresarial.
Formação: MBA em Comportamento Organizacional.
Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Pessoas.
Graduação em Gestão de Recursos Humanos.
Transmito meus conhecimentos através do "Blog da Marina", com conteúdos relacionados a Gestão de Carreira e Desenvolvimento Pessoal.
Atividade Paralela: Co-Owner na Agência de Comunicação Resulta Marketing e Vendas.
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