Atualizado em 25/05/2023.
Portaria MTE nº 789, de 02/06/2014 – DOU de 03/06/2014
A referida Portaria estabelece, dentre outras disposições, instruções para o contrato de trabalho temporário.
O que é trabalho temporário?
Trabalho temporário é aquele em que você é contratado(a) por uma empresa, chamada “empresa de trabalho temporário”, para trabalhar em uma outra empresa, que recebe o nome de “empresa tomadora”.
Quando o trabalho temporário é válido?
No Brasil, o trabalho temporário pode ser utilizado em três situações:
a) Quando a empresa tomadora precisa substituir seus funcionários permanentes por um breve período de tempo, como no caso de férias e licenças;
b) Quando a empresa tomadora precisa atender uma demanda complementar de serviços, ou seja, quando há um aumento ocasional da atividade da empresa, tornando necessária a contratação de trabalhadores extras;
c) Quando a empresa tomadora precisa substituir trabalhadores em razão do exercício de greve ABUSIVA por parte de seus empregados. Atenção! Em caso de afastamento ocorrido em razão de greve não abusiva, a lei proíbe a contratação de trabalhadores temporários para substituir o pessoal efetivo.
Nos três casos, você deixará de trabalhar na empresa tomadora assim que a situação que motivou a contratação temporária chegar ao fim.
Prazos de duração.
Em seu contrato temporário deve estar previsto o prazo de duração da prestação dos serviços.
O período máximo de duração do seu contrato de trabalho temporário é de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, caso permaneçam as condições que motivaram sua contratação.
Quando esse período máximo chegar ao fim, você somente poderá voltar a exercer atividade na mesma empresa tomadora como trabalhador(a) temporário(a) após 90 dias do término do contrato anterior.
Empregadas gestantes: ao contrário do que ocorre nos contratos por prazo indeterminado, a modalidade de trabalho temporário não garante estabilidade provisória à gestante.
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/
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