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Contrato Temporário – Período Máximo.

O contrato de trabalho temporário é espécie do gênero contrato por prazo determinado, e muito embora, a Lei n° 6.019/74 e o Decreto 73.841/1974 não dispõem especificamente sobre a recontratação, entende-se que o prazo para recontratação de trabalhadores para o mesmo cliente, na mesma função é de seis meses de acordo com o art. 452… Continuar lendo Contrato Temporário – Período Máximo.

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Contrato Experiência – Encerramento.

O contrato de experiência tem previsão expressa na alínea “c”, §2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a seguir transcrito: Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.   § 2º - O contrato… Continuar lendo Contrato Experiência – Encerramento.

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Funcionário Temporário – Afastamento INSS/Término Contrato.

O contrato de trabalho temporário, regido pela Lei n° 6.019/74, é uma modalidade de contrato por prazo determinado, onde as partes possuem a plena ciência da data do término da prestação do serviço. A contratação de temporários é feita para atender a determinados objetivos com curto prazo de duração, quais sejam o acréscimo de serviço… Continuar lendo Funcionário Temporário – Afastamento INSS/Término Contrato.

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Justificativa de Contratação Temporária.

Nos termos do artigo 2º da Lei 6.019 de 1974, o trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física a uma empresa para suprir uma necessidade transitória: de substituição do efetivo ou acréscimo extraordinário de serviços. Assim, é imprescindível tanto na substituição quanto no acréscimo de serviços que exista o empregado efetivo do tomador… Continuar lendo Justificativa de Contratação Temporária.