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Adiantamento Salarial

Adiantamento salarial, quem tem direito? É sobre o salário base? Qual a porcentagem? Caso o dia do pagamento caia no domingo, antecipa? O adiantamento é referente ao mês atual ou mês anterior? Todos os funcionários tem direito ao adiantamento salarial desde que seja uma prática da empresa. Vejamos, Art. 462. Ao empregador é vedado efetuar… Continuar lendo Adiantamento Salarial

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Férias Vencidas.

O empregado adquire direito à remuneração em dobro das férias quando o empregador não as concede nos 12 meses subsequentes à aquisição do respectivo período de acordo com o art. 137, caput da CLT. Segundo a vigente escala de férias, a cada 12 meses de serviço, o empregado adquire direito a férias, que serão gozadas… Continuar lendo Férias Vencidas.

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Contrato Temporário – Período Máximo.

O contrato de trabalho temporário é espécie do gênero contrato por prazo determinado, e muito embora, a Lei n° 6.019/74 e o Decreto 73.841/1974 não dispõem especificamente sobre a recontratação, entende-se que o prazo para recontratação de trabalhadores para o mesmo cliente, na mesma função é de seis meses de acordo com o art. 452… Continuar lendo Contrato Temporário – Período Máximo.

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Contrato Experiência – Encerramento.

O contrato de experiência tem previsão expressa na alínea “c”, §2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a seguir transcrito: Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.   § 2º - O contrato… Continuar lendo Contrato Experiência – Encerramento.