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Abono Salarial e Pensão por Morte e as novas regras do auxílio doença do INSS.

ABONO SALARIAL Recebe um salário mínimo quem trabalhou ao menos 30 dias no ano base recebendo até dois salários mínimos. PENSÃO POR MORTE Tempo mínimo de 1 ano e seis meses de contribuição e de 2 anos de casamento ou união estável; benefício vitalício apenas para cônjuges a partir de 44 anos. AS NOVAS REGRAS… Continuar lendo Abono Salarial e Pensão por Morte e as novas regras do auxílio doença do INSS.

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Funcionário Temporário – Afastamento INSS/Término Contrato.

O contrato de trabalho temporário, regido pela Lei n° 6.019/74, é uma modalidade de contrato por prazo determinado, onde as partes possuem a plena ciência da data do término da prestação do serviço. A contratação de temporários é feita para atender a determinados objetivos com curto prazo de duração, quais sejam o acréscimo de serviço… Continuar lendo Funcionário Temporário – Afastamento INSS/Término Contrato.

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Pedido de auxílio-doença negado pelo INSS.

Encaminhei um funcionário para afastamento pelo INSS pois o mesmo já estava de atestado a mais de 15 dias pela mesma doença. Ele passou na perícia porém o comunicado de decisão do INSS diz que o pedido de auxílio-doença não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que não foi constatada, em exame… Continuar lendo Pedido de auxílio-doença negado pelo INSS.

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Complemento do Auxílio Previdenciário.

A Lei 8.212/1991 prevê expressamente no art. 28 a definição de salário-de-contribuição, a saber: Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o… Continuar lendo Complemento do Auxílio Previdenciário.