DEPARTAMENTO PESSOAL

Cartão de Ponto Manual.

Não existe legislação específica que trate do “ponto manual”. A rigor, o controle de ponto, seja ele manual, mecânico ou eletrônico, é um documento legal que serve para comprovação da jornada de trabalho cumprida pelo trabalhador, razão pela qual, a legislação exige a guarda desse documento pelo prazo mínimo de 5 anos. Assim, o controle… Continuar lendo Cartão de Ponto Manual.

DEPARTAMENTO PESSOAL

Trabalhador Temporário.

Conceito e Caracterização. Trabalhador temporário é todo aquele que, por intermédio de empresa de trabalho temporário, presta serviço a uma determinada empresa para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço. Caberá ao empregador a comprovação dos pressupostos que justificaram a contratação temporária, quando da fiscalização ou de… Continuar lendo Trabalhador Temporário.