DEPARTAMENTO PESSOAL

Trabalho Temporário.

Portaria MTE nº 789, de 02/06/2014 – DOU de 03/06/2014 A referida Portaria estabelece, dentre outras disposições, instruções para o contrato de trabalho temporário. Dentre as principais instruções, destacamos: Substituição transitória de pessoal regular e permanente: Na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato poderá ser pactuado por mais de… Continuar lendo Trabalho Temporário.

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Contrato Temporário – Período Máximo.

O contrato de trabalho temporário é espécie do gênero contrato por prazo determinado, e muito embora, a Lei n° 6.019/74 e o Decreto 73.841/1974 não dispõem especificamente sobre a recontratação, entende-se que o prazo para recontratação de trabalhadores para o mesmo cliente, na mesma função é de seis meses de acordo com o art. 452… Continuar lendo Contrato Temporário – Período Máximo.

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Funcionário Temporário – Afastamento INSS/Término Contrato.

O contrato de trabalho temporário, regido pela Lei n° 6.019/74, é uma modalidade de contrato por prazo determinado, onde as partes possuem a plena ciência da data do término da prestação do serviço. A contratação de temporários é feita para atender a determinados objetivos com curto prazo de duração, quais sejam o acréscimo de serviço… Continuar lendo Funcionário Temporário – Afastamento INSS/Término Contrato.

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PLR Funcionário Temporário.

Funcionário temporário tem direito a PLR? Conforme o parágrafo primeiro do anexo V da Convenção Coletiva de Trabalho 2010-2011, o qual dispõe acerca do trabalho temporário, a cláusula de trata da Participação nos Lucros e/ou Resultados presentes no texto da CCT, não se aplica ao trabalhador temporário. Contudo, a cláusula que trata da Participação nos… Continuar lendo PLR Funcionário Temporário.